A Câmara de Vereadores de Tuparetama tem mantido o contato direto com a população, ciente da sua responsabilidade como poder legislativo, fiscal e parceiro do poder executivo, na busca de melhorias para o município e de soluções para os problemas demandados pelo povo.
É preocupação da Câmara colocar em evidência aquilo que pode melhorar a vida dos tuparetamenses, neste sentido a realização de Audiências Públicas viabiliza uma agenda democrática e positiva. São mais de 10 audiências públicas realizadas entre 2017 até o presente momento. Os temas são diversos, abordando questões atuais e de interesse da coletividade.
"Atualmente o povo tem o poder legislativo como seu grande defensor e articulador de soluções, por isso utilizamos dessa ferramenta tão importante e atual que é a audiência pública. Nosso objetivo é ampliar a participação popular nas decisões de impacto no nosso município", falou o presidente da Câmara, Danilo Augusto.
Uma audiência pública é uma reunião de livre acesso ao povo, realizada de modo transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas. Não objetiva a consensualidade, pois, devido ao leque de ensejos sociais os setores da sociedade civil podem divergir, sendo importante o uso do princípio e do contraditório.
A audiência pública é uma forma de promover a participação popular no processo de decisão sobre a coisa pública. Incentiva-se a coletividade a responsabilidade de decidir sobre aquilo que é de interesse coletivo, sem esquecer que as decisões cabem à autoridade e que a audiência pública é um condicionante do processo decisório.
A sessão foi presidida pelo vereador Danilo Augusto (PDT) estando presentes os vereadores Plécio Galvão (PSL) Vanda Lúcia (PSD) Orlando Ferreira (MDB) Idelbrando Valdevino (PSDB) Valmir Tunú (DEM) e Evaldo Daví (PSD). Os vereadores Diógenes Patriota (SD) e Arlã Markson (PSDB) faltaram por motivos da saúde.
Usando da palavra no grande expediente, o vereador Valmir Tunú (DEM) informou sobre reunião que participou com o prefeito na qual recebeu a garantia de que todas as dividas da gestão serão quitadas em 2019. Ressaltou o fato de que os salários dos servidores estão em dia e parabenizou o trabalho de recuperação das estradas vicinais, encontrando-se em ótimo estado.
Em seguida o vereador Orlando Ferreira (PSL) alertou sobre o abastecimento de água no município, informando que várias famílias da zona rural estão recebendo água de carro-pipa em suas cisternas provenientes do açude de Francisco Perazzo (popular açude do governo) e que não são comunicados sobre a procedência da água, colocando em risco a saúde das famílias visto que as últimas análises feitas na água do açude demonstraram que é imprópria para consumo humano, inclusive para banho.
O vereador ainda utilizou o seu tempo na tribuna para criticar o excesso de falta de colegas às sessões ordinárias e apelou a todos para que revejam essa postura de desrespeito à Câmara e aos eleitores, insistindo para que seja revisto o artigo do regimento interno da Casa que permite tantas faltas sem punições.
O vereador Plécio Galvão (PSL) criticou a situação das estradas vicinais informando que ao contrário do que afirma o vereador Valmir, falta refazer algumas. Cobrou uma justificativa dos colegas vereadores da bancada da situação por faltarem à sessão da última terça-feira e não votarem nas emendas do orçamento 2020. O vereador também cobrou os extratos do FUNPRETU já solicitados anteriormente e não enviados à Câmara de Vereadores.
A propósito da fala de Orlando, Plécio disse que já viu carros-pipas que transportam água imprópria do “açude do governo” também transportando água da Compesa para escolas do município, o que é inadequado pelo risco de contaminação, que o ideal seria a prefeitura alugar um pipa exclusivo para abastecimento dos órgãos públicos. Por fim inquiriu a respeito do atraso do pagamento dos árbitros de futebol e sobre o cancelamento do Campeonato Interclasses da Escola Anchieta Torres de Santa Rita, reclamação dos estudantes da referida escola.
A vereadora Vandinha (PSD) fez um breve relato da sua participação na Conferência Estadual das Mulheres em Gravatá onde esteve representando o poder legislativo e ressaltou a importância das propostas aprovadas na conferência. Indagada anteriormente sobre sua ausência na sessão extraordinária da última terça-feira, para votar emendas à LOA, justificou a falta por motivos pessoais e que não deixou de esclarecer os motivos às pessoas que lhe procuraram.
Disse ainda que confia nos critérios de suplementação do orçamento que o prefeito poderá fazer quando necessário, justificando assim seu voto negativo às emendas. Por fim convidou a todos para participarem do projeto Governo Itinerante da prefeitura na comunidade do Cajueiro na próxima quinta-feira.
O vereador Danilo Augusto (PDT) cobrou ao gestor os comprovantes dos repasses aos bancos das parcelas dos empréstimos consignados feitos pelos dos funcionários públicos, até então não enviados pelo prefeito. Em seu tempo de fala também lamentou que todos os dados de órgãos de controle e de avaliação mostram que a gestão atual figura entre as piores do Estado, uma administração ineficiente e em situação crítica.
Citou como exemplos os resultados do TCE, do Atlas da Educação e do IDEB. Lamentou que o PSF SEDE esteja sem médico há 4 meses e cobrou ação do prefeito para resolver o problema que afeta diretamente a população no seu direito à saúde pública de qualidade.
Foram colocados em votação dois requerimentos apresentados pelo vereador Plécio: Solicitação da retirada de barras de ferro na passarela para permitir acesso dos cadeirantes e solicitação da escritura do terreno e do mapa da área construída e não construída do cemitério Bom Jesus. Foram colocados em votação também dois requerimentos de autoria do vereador Danilo Augusto: Solicitação da Lista dos Contratados temporários da Prefeitura Municipal e escala dos médicos da Unidade Mista de Saúde e solicitação para que a prefeitura realize a entrega a domicílio de medicamentos para idosos em tratamento do SUS, acima de 60 anos. A sessão pode ser assistida na página da Câmara de Tuparetama no Facebook no canal da Câmara de Vereadores de Tuparetama no YouTube e ao vivo pela rádio Bom Jesus FM 87,9.
